Equipe especializada em Recursos Administrativos na área de Trânsito, com ênfase em multas auto-suspensivas
Principais Infrações
Existem as infrações chamadas auto suspensivas que suspendem a habilitação antes mesmo do limite de pontos. As que mais penalizam são dirigir embriagado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro.
Infrações | Artigo | Tipo | Penalidade | Medida Administrativa |
Dirigir embriagado | Art. 165 | gravíssima | Multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses | Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação |
Recusar teste do bafômetro | Art. 165-A | gravíssima | Multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses | Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação |
Dirigir ameaçando veículos e pedestres | Art. 170 | gravíssima | Multa e suspensão do direito de dirigir | Retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação |
Disputar racha | Art. 173, 174 e 175 | gravíssima | Multa (três vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo | Recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo |
Deixar de prestar socorro | Art. 176 | gravíssima | Multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir | Recolhimento do documento de habilitação |
Velocidade mais de 50% acima da máxima permitida | Art. 218 | gravíssima | Multa (três vezes), suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação | - |
Fugir de bloqueio policial | Art. 210 | gravíssima | Multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir | Remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação |
Motociclista ou garupa sem capacete, com farol desligado, com menor de 7 anos na garupa, empinando a moto | Art. 244 | gravíssima | Multa e suspensão do direito de dirigir | Recolhimento do documento de habilitação |